Termos de Uso

1. Identificação

O serviço MeLembraZap ("Plataforma", "nós", "nosso") acessível pelo endereço melembrazap.com e por demais domínios associados.

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização de todos os recursos da Plataforma, incluindo o site, o painel de controle (dashboard), o envio de mensagens via WhatsApp e quaisquer outros serviços prestados pelo MeLembraZap.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, iniciar um período de teste gratuito ou assinar qualquer plano pago do MeLembraZap, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize a Plataforma.

Ao aceitar estes Termos em nome de terceiros (como um familiar idoso), você declara possuir autorização para fazê-lo e se responsabiliza pelo cumprimento destes Termos por parte dessas pessoas.

3. Descrição do Serviço

O MeLembraZap é uma plataforma de lembretes automatizados de medicamentos enviados via WhatsApp, destinada a auxiliar idosos e seus cuidadores a manter a regularidade no uso de medicamentos.

O serviço oferece, conforme o plano contratado:

• Envio de lembretes com texto, foto e/ou áudio no WhatsApp;
• Painel de controle para cadastro e gerenciamento de medicamentos e horários;
• Confirmação de ingesta e alertas em caso de não resposta;
• Relatórios de aderência em PDF;
• Suporte via WhatsApp.

O MeLembraZap é uma ferramenta auxiliar e não substitui, em hipótese alguma, o acompanhamento médico, farmacêutico, familiar ou de cuidadores profissionais.

4. Elegibilidade e Cadastro

4.1. Para utilizar o MeLembraZap, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou a maioridade exigida pela legislação de sua localidade, o que for maior.

4.2. Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro e ao longo do uso da Plataforma. O MeLembraZap se reserva o direito de suspender ou encerrar contas com informações falsas ou imprecisas.

4.3. Você é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada através da sua conta é de sua inteira responsabilidade.

4.4. Você deve nos notificar imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta, pelo e-mail [email protected].

5. Planos, Assinatura e Pagamentos

5.1. Período de Teste Gratuito. O MeLembraZap poderá oferecer um período de avaliação gratuita ("trial") de duração determinada, conforme indicado no momento do cadastro. Ao término do trial, a assinatura será convertida automaticamente no plano escolhido e a cobrança iniciará, salvo cancelamento expresso antes do fim do período gratuito.

5.2. Cobrança. As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual, conforme escolha do usuário) via cartão de crédito ou outra forma de pagamento disponibilizada, processada pela plataforma Stripe. A assinatura se renova automaticamente no mesmo dia do mês de cada ciclo subsequente, até que seja cancelada.

5.3. Alteração de Planos. Você pode fazer upgrade ou downgrade do seu plano a qualquer momento. Ajustes no valor serão aplicados no próximo ciclo de faturamento.

5.4. Inadimplência. Em caso de falha no pagamento, o MeLembraZap tentará processar a cobrança novamente. Após tentativas sem sucesso, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso até a regularização.

5.5. Preços. O MeLembraZap se reserva o direito de alterar os preços dos planos, com aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias por e-mail. Alterações de preço só afetarão o ciclo de cobrança seguinte ao aviso.

7. Cancelamento

7.1. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel ou e-mail [email protected].

7.2. O cancelamento impede a renovação, mas não gera reembolso proporcional (exceto no prazo do item 6.1).

7.3. O acesso é mantido até o fim do período já pago.

8. Licença de Uso

8.1. Concedemos licença pessoal, intransferível e revogável.

8.2. É vedado: copiar, modificar, usar para fins comerciais não autorizados, engenharia reversa ou uso de bots/scrapers.

8.3. A licença é rescindida em caso de violação.

10. Disponibilidade e Qualidade

10.1. Não garantimos disponibilidade ininterrupta. A entrega depende de terceiros (Meta, Internet).

10.2. Manutenções podem ocorrer com ou sem aviso prévio.

10.3. O WhatsApp é plataforma de terceiros fora de nosso controle.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. Não respondemos por lucros cessantes, perda de dados ou danos morais decorrentes de falhas técnicas.

11.2. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago nos últimos 3 meses.

11.3. Respeitamos os direitos do CDC (Lei 8.078/1990).

12. Propriedade Intelectual

12.1. Todo conteúdo (logos, marca, código) é de propriedade exclusiva do MeLembraZap.

12.2. O uso não transfere qualquer direito de propriedade.

13. Conduta do Usuário

13.1. Proibido: dados falsos, fins ilícitos, comprometer segurança ou compartilhar acesso.

13.2. Reservamo-nos o direito de suspensão imediata em caso de violação.

14. Privacidade (LGPD)

14.1. Tratamento conforme a Lei 13.709/2018. Detalhes em nossa Política de Privacidade.

14.2. O uso constitui consentimento para os fins descritos.

14.3. Dados de saúde têm cuidado reforçado.

15. Comunicações

15.1. Você concorda em receber e-mails e mensagens essenciais (confirmacão, pagamento).

15.2. Marketing é opcional e pode ser desativado.

16. Modificações

16.1. Podemos atualizar estes Termos. Avisaremos com 15 dias de antecedência.

16.2. Uso continuado constitui aceitação.

17. Vigência e Rescisão

17.1. Vigora enquanto houver conta ativa.

17.2. Podemos rescindir por violação ou fraude.

17.3. Cláusulas de responsabilidade e propriedade sobrevivem à rescisão.

18. Lei Aplicável e Foro

18.1. Regido pelas leis do Brasil.

18.2. Foro do domicílio do usuário (Art. 101, I do CDC).

19. Disposições Gerais

19.1. Se uma cláusula for inválida, as outras permanecem.

19.2. Tolerância não significa renúncia de direitos.

19.3. Acordo integral entre as partes.